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Fansubbers podem virar criminosos, projeto de lei
| Thiago Toad Tôca |
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Joined: 28-September 07

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| QUOTE | Desde o surgimento dos fansubbers, grupos que legendam animes e séries de tv e os disponibilizam gratuitamente na internet, muito tem se comentado sobre seus prós e contras. Independente de qualquer conclusão que se tenha chegado, os mesmos podem ser considerados criminosos caso um projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo (ex-governador de Minas que é “adorado” pelo povo mineiro) seja aprovado. O Blog do Sérgio Amadeu explica a situação neste link.
Pelo projeto, passará a ser crime qualquer atividade que use ou viole os direitos autorais pela internet, seja baixar animes fansubados, fazer fanfics (@_@) e qualquer troca de arquivos (em rede P2P, Torrents…) sem autorização dos detentores dos direitos do material. Acessando o link, é possível ficar por dentro do assunto, bem como ter acesso ao conteúdo de tal lei.
Engraçado é que ninguém faz lei contra a imunidade parlamentar, contra as 2 férias ao ano dos nossos políticos, contra os cartões corporativos, contra as ONGs de fachada que sugam o dinheiro público como um ralo, contra as centenas de empreiteiras que nunca terminam sua obras mas recebem o dinheirinho do contribuinte, contra os mensalões e derivados (a cada dia aparece um novo escândalo!), gestões incompetentes e irresponsáveis…
Caso esse projeto de lei realmente seja aprovado (o que é bem provável), nos vemos em alguma cadeia por aí. Espero que possamos levar mangás. =|
Fonte: JBox |
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| CRL Netoin |
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Muito bem pessoal. http://comunidade.kanshin.com.br/printthread.php?tid=2601De acordo com o descrito no link acima, da citação de uma lei constitucional, será considerada prática efetiva de crime na internet o download de arquivos com licença vigorando no Brasil. No caso em específico dos fansubbers, significará que trabalhar com séries licenciadas resultará em penalidades previstas na possível lei. Quem baixar esses arquivos, poderá arcar com as mesmas conseqüências. Não se restringe aos fansubbers: a área de abrangência deste projeto de lei é bem maior, pois significará a proibição de qualquer tipo de "download irregular", especialmente por compartilhadores P2P e Torrent, disparados os alvos principais. Por favor, analisem os links abaixo: Link 1: http://samadeu.blogspot.com/2008/07/projet...de-receber.htmlLink 2: http://samadeu.blogspot.com/2008/07/senado...or-delator.htmlÀ rigor, os trâmites de aprovação do projeto começarão esta semana, o que significa que em poucos anos ( ou meses ), a lei poderá estar vigorando. No momento em que vigorar a lei, qualquer pessoa que faça uploads nas vias anteriormente citadas, qualquer grupo que trabalhe em cima de arquivos licenciados, ou qualquer pessoa que faça o download destes arquivos, estarão sujeitas às penalidades da lei em questão. Os provedores de acesso à internet deverão, em hipótese, negar acesso aos servidores P2P e Torrent. Isso é algo fácil de se deduzir, uma vez que a justiça deverá intimar os provedores a mandar "denúncias" sobre os downloads que seus usuários fazem, devendo os provedores arquivarem um histórico de três anos de uso do mesmo. Frisando: tudo isso à partir do momento em que o projeto se tornar lei. Outros detalhes de maior interesse estão presentes nos links citados.
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| CRL Netoin |
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Member No.: 141
Joined: 31-May 08

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Link para consulta: http://www.votebrasil.com.br/noticia/brasi...ode-virar-crimeO projeto já foi aprovado. Agora, seguem-se outros trâmites e, se tudo correr como eles desejam, no máximo em janeiro do próximo ano esse projeto estará vigorando como lei. Países como EUA, Canadá, do bloco europeu, África do Sul e Índia já possuem tais leis. Mas em nenhum deles ela é tão rigorosa quanto a do projeto brasileiro. Esse é o detalhe pelo qual o projeto peca, e que por conta disso ainda não foi transformado em lei. Muitas coisas deverão ser mudadas, até porque o projeto como está hoje qualifica qualquer cidadão como criminoso, por fazer coisas que são até rotineiras pela internet, e não apenas por ela. Se o projeto persistir como se encontra, deverá ficar arquivado por algum tempo, pois tende a fazer do Brasil uma terra "como medo da internet, de computadores, e de dispositivos eletrônicos em geral". Existe a necessidade de se atenuar este projeto, para que possa se tornar uma lei mais coerente e justa. Caso contrário à isso, qualquer cidadão normal poderá ser qualificado, enfaticamente, como "criminoso virtual".
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